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Subposição

0402.9

- Outros:

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

2 códigos NCM

0402.91.00-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesVER ALÍQUOTAS 0402.99.00-- OutrosVER ALÍQUOTAS

Consulte também as notas explicativas do capítulo 04 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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