Código NCM
0402.91.00
-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Capítulo 04 · Posição 0402 · SH6 0402.91
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
14%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 1 ex-tarifário com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 0%
Leite em estado líquido
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 5 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0402.91
0402.91 -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
PosiçãoPosição 04.02
04.02 - Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes (+).
CapítuloCapítulo 04
Capítulo 4
Leite e laticínios; ovos de aves;
mel natural; produtos comestíveis de origem animal,
não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
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