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Subposição

1212.99

-- Outros

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

2 códigos NCM

1212.99.10Estévia (<i>Ka'a He'ẽ</i>) (<i>Stevia rebaudiana</i>)VER ALÍQUOTAS 1212.99.90OutrosVER ALÍQUOTAS

Consulte também as notas explicativas do capítulo 12 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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