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Subposição

0307.9

- Outros:

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

3 códigos NCM

0307.91.00-- Vivos, frescos ou refrigeradosVER ALÍQUOTAS 0307.92.00-- CongeladosVER ALÍQUOTAS 0307.99.00-- OutrosVER ALÍQUOTAS

Consulte também as notas explicativas do capítulo 03 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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