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Subposição

0307.7

- Amêijoas, berbigões e arcas (famílias <i>Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae</i> e <i>Veneridae</i>):

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

3 códigos NCM

0307.71.00-- Vivos, frescos ou refrigeradosVER ALÍQUOTAS0307.72.00-- CongeladosVER ALÍQUOTAS0307.79.00-- OutrosVER ALÍQUOTAS
Consulte também as notas explicativas do capítulo 03 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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