Entenda como a transição do PIS/COFINS/ICMS/ISS para o IBS e CBS afeta cada código NCM, as alíquotas de importação e os regimes especiais. Cronograma completo de 2026 a 2033.
A Reforma Tributária do Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, é a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro em décadas. Ela substitui cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), formando um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado de base dupla).
A transição é gradual, de 2026 a 2033, para permitir a adaptação de empresas, estados e municípios. A classificação fiscal (NCM) ganha ainda mais importância, pois determina o cClassTrib — o código de classificação tributária que define qual regime se aplica a cada produto no novo sistema.
| Tributo Atual | Alíquota Atual | → | Novo Tributo | Nova Alíquota | Extinção |
|---|---|---|---|---|---|
| PIS | 1,65% (não cumulativo) | → | CBS | Alíquota de referência (estimada ~8,8%) | 2029 |
| COFINS | 7,60% (não cumulativo) | → | CBS | Incorporado na CBS | 2029 |
| ICMS | 7% a 25% (varia por estado) | → | IBS | Alíquota de referência (estimada ~17,7%) | 2033 |
| ISS | 2% a 5% | → | IBS | Incorporado no IBS | 2033 |
| IPI | 0% a 300% | → | IS (seletivo) | Incide sobre produtos prejudiciais à saúde/meio ambiente | Parcial em 2027 |
A Lei Complementar nº 214/2025 prevê tratamentos diferenciados para categorias específicas de produtos e serviços. A classificação NCM correta é essencial para identificar se o produto se enquadra em algum regime especial.
Com a Reforma Tributária, cada código NCM passa a ser vinculado a um cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que define exatamente como aquele produto é tributado no novo sistema. Um NCM classificado incorretamente pode significar:
O BALUREX está sendo atualizado para incluir a classificação tributária da Reforma Tributária em cada NCM, permitindo que você consulte o regime aplicável (cClassTrib, CST-IBS/CBS) diretamente na busca.