5903.90

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Vigente desde 01/02/2026Ato: Res Gecex 812/2025

Este é o último nível da hierarquia neste ramo. Consulte a busca por NCM para ver as alíquotas.

Consulte também as notas explicativas do capítulo 59 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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