Derivados de ácidos graxos (gordos) industriais; misturas e preparações que contenham álcoois graxos (gordos) ou ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos
Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021
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Consulte também as notas explicativas do capítulo 38 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.