36.04

Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

Este é o último nível da hierarquia neste ramo. Consulte a busca por NCM para ver as alíquotas.

Consulte também as notas explicativas do capítulo 36 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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