12.08

Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

Este é o último nível da hierarquia neste ramo. Consulte a busca por NCM para ver as alíquotas.

Consulte também as notas explicativas do capítulo 12 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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