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Capítulo 04
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Posição 04.02
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Subposição 0402.29
Subposição
0402.29
-- Outros
Vigente desde
01/04/2022
Ato:
Res Camex 272/2021
3 códigos NCM
0402.29.10
Leite integral
VER ALÍQUOTAS
0402.29.20
Leite parcialmente desnatado
VER ALÍQUOTAS
0402.29.30
Creme de leite (nata)
VER ALÍQUOTAS
Consulte também as
notas explicativas do capítulo 04
— elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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