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Item

0304.92.1

Merluza negra (<i>Dissostichus eleginoides</i>)

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

3 códigos NCM

0304.92.11Bochechas (<i>cheeks</i>)VER ALÍQUOTAS 0304.92.12Colares (<i>collars</i>)VER ALÍQUOTAS 0304.92.19OutrosVER ALÍQUOTAS

Consulte também as notas explicativas do capítulo 03 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.

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