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Nomenclatura
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Capítulo 03
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Posição 03.03
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Item 0303.89.3
Item
0303.89.3
Pargo (<i>Lutjanus purpureus</i>) e peixe-sapo (<i>Lophius gastrophysus</i>)
Vigente desde
01/04/2022
Ato:
Res Camex 272/2021
2 códigos NCM
0303.89.32
Pargo (<i>Lutjanus purpureus</i>)
VER ALÍQUOTAS
0303.89.33
Peixe-sapo (<i>Lophius gastrophysus</i>)
VER ALÍQUOTAS
Consulte também as
notas explicativas do capítulo 03
— elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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