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Item

0303.83.1

Merluza negra (<i>Dissostichus eleginoides</i>)

Vigente desde 01/04/2022Ato: Res Camex 272/2021

2 códigos NCM

0303.83.11Evisceradas, sem cabeça e sem caudaVER ALÍQUOTAS0303.83.19OutrasVER ALÍQUOTAS
Consulte também as notas explicativas do capítulo 03 — elas definem o alcance de cada posição e são a base das Regras Gerais de Interpretação.
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