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Consulta NCMCapítulo 979702.90.00
Código NCM
9702.90.00
- Outras
Capítulo 97 · Posição 9702 · SH6 9702.90

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
0%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 2 de capítulo
SubposiçãoSubposição 9702.90
9702.90 - Outras Classificam-se nesta posição apenas as gravuras, estampas e litografias, antigas ou modernas, obtidas diretamente, em preto ou a cores, de uma ou mais chapas inteiramente executadas à mão pelo artista, qualquer que seja a técnica ou a matéria utilizadas, com exclusão de qualquer p...
PosiçãoPosição 97.02
97.02 - Gravuras, estampas e litografias, originais.
CapítuloCapítulo 97
Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
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