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Consulta NCMCapítulo 969619.00.00
Código NCM
9619.00.00
Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.
Capítulo 96 · Posição 9619 · SH6 9619.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
16%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Ex-Tarifários Disponíveis

Este NCM possui 2 ex-tarifários com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 3.25%
Artigos de vestuário, de plástico
EX 02IPI: 9.75%
Outros artigos de plástico

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 3 de capítulo
PosiçãoPosição 96.19
96.19 - Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. A presente posição abrange os absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, incluindo as compre...
CapítuloCapítulo 96
Capítulo 96 Obras diversas
Nota de capítuloNota de Capítulo 96
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) Os lápis para maquiagem (Capítulo 33); b) Os artigos do Capítulo 66 (por exemplo, partes de guarda-chuvas ou de bengalas); c) As bijuterias (posição 71.17); d) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Se...
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