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Consulta NCMCapítulo 969610.00.00
Código NCM
9610.00.00
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.
Capítulo 96 · Posição 9610 · SH6 9610.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
18%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 3 de capítulo
PosiçãoPosição 96.10
96.10 - Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados. Incluem-se aqui os artigos dos tipos manifestamente utilizados para escrever ou desenhar com lápis de ardósia ou giz, marcadores de ponta de feltro ou de ponta porosa (ardósias de escolares, quadros-negros, quadros para indicar ...
CapítuloCapítulo 96
Capítulo 96 Obras diversas
Nota de capítuloNota de Capítulo 96
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) Os lápis para maquiagem (Capítulo 33); b) Os artigos do Capítulo 66 (por exemplo, partes de guarda-chuvas ou de bengalas); c) As bijuterias (posição 71.17); d) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Se...
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