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Consulta NCMCapítulo 969602.00.90
Código NCM
9602.00.90
Outras
Capítulo 96 · Posição 9602 · SH6 9602.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
18%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 3 de capítulo
PosiçãoPosição 96.02
96.02 - Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendi...
CapítuloCapítulo 96
Capítulo 96 Obras diversas
Nota de capítuloNota de Capítulo 96
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) Os lápis para maquiagem (Capítulo 33); b) Os artigos do Capítulo 66 (por exemplo, partes de guarda-chuvas ou de bengalas); c) As bijuterias (posição 71.17); d) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Se...
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