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Consulta NCMCapítulo 858549.13.00
Código NCM
8549.13.00
-- Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
Capítulo 85 · Posição 8549 · SH6 8549.13

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
0%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Ex-Tarifários Disponíveis

Este NCM possui 2 ex-tarifários com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 6.5%
Desperdícios, resíduos e sucatas, contendo compostos químicos de níquel ou de lítio
EX 02IPI: 9.75%
Pilhas, baterias de pilhas e acumuladores elétricos, inservíveis

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 8549.13
8549.13 -- Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
PosiçãoPosição 85.49
85.49 - Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos. 8549.1 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis:
CapítuloCapítulo 85
Capítulo 85 (posição 85.23). f) Os mostradores impressos para instrumentos e aparelhos dos Capítulos 90 ou 91. g) Os brinquedos de papel impresso, por exemplo, as folhas de recortar, para crianças e ainda as cartas de jogar e artigos semelhantes, com dizeres impressos (Capítulo 95). h) As ...
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