Código NCM
6912.00.00
Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.
Capítulo 69 · Posição 6912 · SH6 6912.00
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
20%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de posição · 7 de capítulo
PosiçãoPosição 69.12
69.12 - Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene
ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.
A louça e os outros artigos de uso doméstico e os artigos de higiene ou de toucador classificam-se na
posição 69.11 se forem de porcelana (de pasta du...
CapítuloCapítulo 69
Capítulo 69
Produtos cerâmicos
Nota de capítuloNota de Capítulo 69
Notas.
1.- O presente Capítulo apenas compreende os produtos cerâmicos obtidos por cozedura depois de previamente
enformados ou trabalhados:
a) As posições 69.04 a 69.14 compreendem unicamente os produtos não suscetíveis de serem classificados
nas posições 69.01 a 69.03;
b) Não se considera...
Acordos Comerciais Aplicáveis
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