Código NCM
4303.10.00
- Vestuário e seus acessórios
Capítulo 43 · Posição 4303 · SH6 4303.10
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
20%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 1 ex-tarifário com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 6.5%
De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 2 de capítulo
SubposiçãoSubposição 4303.10
4303.10 - Vestuário e seus acessórios
PosiçãoPosição 43.03
43.03 - Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
CapítuloCapítulo 43
Capítulo 43
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
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