Código NCM
4203.29.00
-- Outras
Capítulo 42 · Posição 4203 · SH6 4203.29
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
20%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 1 ex-tarifário com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01
De proteção, para trabalho manual
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 4 de capítulo
SubposiçãoSubposição 4203.29
4203.29 -- Outras
PosiçãoPosição 42.03
42.03 - Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído (+).
CapítuloCapítulo 42
Capítulo 42
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro;
artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes;
obras de tripa
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
Precisa classificar um produto neste NCM?
O BALUREX classifica com inteligência artificial, gera parecer PDF auditável e consulta ST/Monofásico por estado.