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Consulta NCMCapítulo 383819.00.00
Código NCM
3819.00.00
Fluidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso.
Capítulo 38 · Posição 3819 · SH6 3819.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
14%
IPI
6.5%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 5 de capítulo
PosiçãoPosição 38.19
38.19 - Fluidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso. Esta posição abrange os fluidos para freios (travões) hidráulicos...
CapítuloCapítulo 38
Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas
Nota de capítuloNota de Capítulo 38
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, exceto os seguintes: 1) A grafita artificial (posição 38.01); 2) Os inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores...
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