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Consulta NCMCapítulo 363604.10.00
Código NCM
3604.10.00
- Fogos de artifício
Capítulo 36 · Posição 3604 · SH6 3604.10

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
14%
IPI
19.5%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 2 de capítulo
SubposiçãoSubposição 3604.10
3604.10 - Fogos de artifício
PosiçãoPosição 36.04
36.04 - Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
CapítuloCapítulo 36
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
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