Código NCM
3006.60.00
- Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
Capítulo 30 · Posição 3006 · SH6 3006.60
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
12%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 8 de capítulo
SubposiçãoSubposição 3006.60
3006.60 - Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da
posição 29.37 ou de espermicidas
PosiçãoPosição 30.06
30.06 - Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
CapítuloCapítulo 30
Capítulo 30
Produtos farmacêuticos
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
Precisa classificar um produto neste NCM?
O BALUREX classifica com inteligência artificial, gera parecer PDF auditável e consulta ST/Monofásico por estado.