Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 2 ex-tarifários com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 0%
Óleos parcialmente refinados
EX 02IPI: 0%
Óleos para lamparina de mecha (signal-oil)
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 9 de capítulo
SubposiçãoSubposição 2710.12
2710.12 -- Óleos leves e preparações
PosiçãoPosição 27.10
27.10 - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não
especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes
básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos
de óleos.
2710....
CapítuloCapítulo 27
Capítulo 27
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação;
matérias betuminosas; ceras minerais