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Consulta NCMCapítulo 272709.00.10
Código NCM
2709.00.10
De petróleo
Capítulo 27 · Posição 2709 · SH6 2709.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
0%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 9 de capítulo
PosiçãoPosição 27.09
27.09 - Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Esta posição abrange os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (xistos, calcários, areias, etc.), isto é, os produtos naturais, qualquer que seja a sua composição, que provenham quer de jazigos petrolíferos (normais ou de ...
CapítuloCapítulo 27
Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
Nota de capítuloNota de Capítulo 27
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente; esta exclusão não se aplica ao metano nem ao propano puros, que se classificam na posição 27.11; b) Os medicamentos incluídos nas posições 30.03 ou 30.04; c) ...
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