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Consulta NCMCapítulo 242404.99.00
Código NCM
2404.99.00
-- Outros
Capítulo 24 · Posição 2404 · SH6 2404.99

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
0%
IPI
10%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 3 de capítulo
SubposiçãoSubposição 2404.99
2404.99 -- Outros A presente posição compreende: A) Os produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão conforme definido na Nota 3 do presente Capítulo. Entre estes produtos, podem citar-se: 1) As soluçõe...
PosiçãoPosição 24.04
24.04 - Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 2404.1 - Produtos destinados à inalação sem c...
CapítuloCapítulo 24
Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
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