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Consulta NCMCapítulo 232305.00.00
Código NCM
2305.00.00
Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.
Capítulo 23 · Posição 2305 · SH6 2305.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
6%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 3 de capítulo
PosiçãoPosição 23.05
23.05 - Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. As Notas Explicativas da posição 23.04 aplica-se, mutatis mutandis, à presente posição. 23.06 IV-2306-1
CapítuloCapítulo 23
Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
Nota de capítuloNota de Capítulo 23
Nota. 1.- Incluem-se na posição 23.09 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, exclui...
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