Código NCM
2204.29.10
Vinhos
Capítulo 22 · Posição 2204 · SH6 2204.29
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
20%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 1 ex-tarifário com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 13%
Vinhos da madeira, do porto e de xerez
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 4 de capítulo
SubposiçãoSubposição 2204.29
2204.29 -- Outros
PosiçãoPosição 22.04
22.04 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas,
excluindo os da posição 20.09.
CapítuloCapítulo 22
Capítulo 22 (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários (por exemplo, vinho e
conhaque) e tornados assim impróprios para consumo como bebidas. Classificam-se também na
presente posição as misturas de plantas ou de partes de plantas da posição 12.11 do tipo uti...
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
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