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Consulta NCMCapítulo 181802.00.00
Código NCM
1802.00.00
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.
Capítulo 18 · Posição 1802 · SH6 1802.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
10%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 3 de capítulo
PosiçãoPosição 18.02
18.02 - Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. A presente posição abrange os desperdícios que se obtêm durante as diferentes operações efetuadas para obtenção do cacau e da manteiga de cacau. Alguns destes desperdícios podem reutilizar-se para extração da manteiga de cacau, mas todos se ...
CapítuloCapítulo 18
Capítulo 18 Cacau e suas preparações
Nota de capítuloNota de Capítulo 18
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende: a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação desses produtos (Capítulo 16);...
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