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Consulta NCMCapítulo 161604.20.90
Código NCM
1604.20.90
Outras
Capítulo 16 · Posição 1604 · SH6 1604.20

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
16%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 3 de capítulo
SubposiçãoSubposição 1604.20
1604.20 - Outras preparações e conservas de peixes 1604.3 - Caviar e seus sucedâneos:
PosiçãoPosição 16.04
16.04 - Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. 1604.1 - Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
CapítuloCapítulo 16
Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
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