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Consulta NCMCapítulo 161603.00.00
Código NCM
1603.00.00
Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
Capítulo 16 · Posição 1603 · SH6 1603.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
16%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 3 de capítulo
PosiçãoPosição 16.03
16.03 - Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. Embora se obtenham a partir de origens diferentes, os extratos da presente posição têm características físicas (aspecto, cheiro, paladar, etc.) e químicas muito semelhantes. A present...
CapítuloCapítulo 16
Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
Nota de capítuloNota de Capítulo 16
Notas. 1.- O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, bem como os insetos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2 e 3, na Nota 6 do Capítulo 4 ou na posição 05.04. 2.- As pre...
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