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Consulta NCMCapítulo 121213.00.00
Código NCM
1213.00.00
Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.
Capítulo 12 · Posição 1213 · SH6 1213.00

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
8%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de posição · 5 de capítulo
PosiçãoPosição 12.13
12.13 - Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. Esta posição inclui exclusivamente as palhas e cascas de cereais, qualquer que seja o fim a que se destinem, em bruto, isto é, tais como se apresentam após a debulha, mesmo cortadas, moída...
CapítuloCapítulo 12
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
Nota de capítuloNota de Capítulo 12
Notas. 1.- Consideram-se “sementes oleaginosas”, na acepção da posição 12.07, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de caritê (vitelária). Pelo contrário, excluem-se de...
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