Código NCM
1202.41.00
-- Com casca
Capítulo 12 · Posição 1202 · SH6 1202.41
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
8%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 5 de capítulo
SubposiçãoSubposição 1202.41
1202.41 -- Com casca
PosiçãoPosição 12.02
12.02 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
(+).
CapítuloCapítulo 12
Capítulo 12
Sementes e frutos oleaginosos;
grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
Acordos Comerciais Aplicáveis
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