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Consulta NCMCapítulo 030307.11.00
Código NCM
0307.11.00
-- Vivas, frescas ou refrigeradas
Capítulo 03 · Posição 0307 · SH6 0307.11

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
10%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0307.11
0307.11 -- Vivas, frescas ou refrigeradas
PosiçãoPosição 03.07
03.07 - Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0307.1 - Ostras:
CapítuloCapítulo 03
Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
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