Código NCM
0305.72.00
-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes
Capítulo 03 · Posição 0305 · SH6 0305.72
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
10%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 2 ex-tarifários com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01
De peixes defumados, mesmo em filés, exceto dos códigos 0305.41.00, 0305.42.00 e 0305.49.10
EX 02
De peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto dos códigos 0305.61.00 e 0305.62.00
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0305.72
0305.72 -- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes
PosiçãoPosição 03.05
03.05 - Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes
ou durante a defumação (+).
CapítuloCapítulo 03
Capítulo 3
Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
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