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Consulta NCMCapítulo 030304.92.22
Código NCM
0304.92.22
Colares (collars)
Capítulo 03 · Posição 0304 · SH6 0304.92

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
10%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0304.92
0304.92 -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
PosiçãoPosição 03.04
03.04 - Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. 0304.3 - Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassi...
CapítuloCapítulo 03
Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
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