Código NCM
0303.81.12
Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas
Capítulo 03 · Posição 0303 · SH6 0303.81
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
10%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0303.81
0303.81 -- Cação e outros tubarões
PosiçãoPosição 03.03
03.03 - Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
(+).
0303.1 - Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a
0303.99:
CapítuloCapítulo 03
Capítulo 3
Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos
Acordos Comerciais Aplicáveis
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