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Consulta NCMCapítulo 030302.99.00
Código NCM
0302.99.00
-- Outros
Capítulo 03 · Posição 0302 · SH6 0302.99

Alíquotas de Importação

Imposto de Importação (II)
10%
IPI
0%
PIS Importação
2.1%
COFINS Importação
9.65%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).

Notas NESH e Informações Técnicas

1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0302.99
0302.99 -- Outros Esta posição inclui os peixes frescos ou refrigerados, quer se apresentem inteiros, descabeçados, eviscerados ou em postas desde que conservem as espinhas ou as cartilagens. Todavia, não compreende os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04...
PosiçãoPosição 03.02
03.02 - Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 (+). 0302.1 - Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
CapítuloCapítulo 03
Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
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