Código NCM
0301.19.00
-- Outros
Capítulo 03 · Posição 0301 · SH6 0301.19
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
10%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0301.19
0301.19 -- Outros
0301.9 - Outros peixes vivos:
PosiçãoPosição 03.01
03.01 - Peixes vivos (+).
0301.1 - Peixes ornamentais:
CapítuloCapítulo 03
Capítulo 3
Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos
Acordos Comerciais Aplicáveis
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