Código NCM
0210.92.00
-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Capítulo 02 · Posição 0210 · SH6 0210.92
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
10%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Ex-Tarifários Disponíveis
Este NCM possui 1 ex-tarifário com alíquotas diferenciadas para produtos específicos.
EX 01IPI: 0%
Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 4 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0210.92
0210.92 -- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi
(manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-
marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
PosiçãoPosição 02.10
02.10 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas);
farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
0210.1 - Carnes da espécie suína:
CapítuloCapítulo 02
Capítulo 2
Carnes e miudezas, comestíveis
Acordos Comerciais Aplicáveis
Nenhum acordo comercial registrado para este NCM/capítulo.
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