Código NCM
0103.92.00
-- De peso igual ou superior a 50 kg
Capítulo 01 · Posição 0103 · SH6 0103.92
Alíquotas de Importação
Imposto de Importação (II)
2%
ℹ️ Alíquotas baseadas na legislação vigente. Em atualização conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023).
Notas NESH e Informações Técnicas
1 de subposição · 1 de posição · 6 de capítulo
SubposiçãoSubposição 0103.92
0103.92 -- De peso igual ou superior a 50 kg
A presente posição inclui tanto os porcos domésticos como os selvagens, tais como os javalis.
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o o
PosiçãoPosição 01.03
01.03 - Animais vivos da espécie suína (+).
CapítuloCapítulo 01
Capítulo 1
Animais vivos
Acordos Comerciais Aplicáveis
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